Os seus direitos RGPD

1. Quem é o responsável

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é flashpulsezo.org, com sede em Rua Doutor Miguel Bombarda 42, 2500-211 Caldas da Rainha, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected] ou ligue para o +351 262 840 317.

2. Direitos dos titulares dos dados

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando retirar o seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito, e pode pedir-nos que limitemos o tratamento enquanto uma divergência estiver a ser resolvida. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (portabilidade dos dados).

3. O seu direito de oposição

Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

4. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, basta uma breve mensagem para [email protected]. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade, para que mais ninguém possa obter os seus dados. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido; em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses e, nesse caso, comunicamos-lhe a prorrogação. O exercício dos seus direitos é gratuito.

5. Porque podemos tratar os seus dados

Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.

6. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.

7. Transferências para fora da UE

Quando os dados pessoais são transferidos para um país fora da UE ou do EEE, isso só acontece se a Comissão Europeia tiver reconhecido que esse país assegura um nível de proteção adequado ou se tiverem sido previstas garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo. Mediante pedido para [email protected], facultamos uma cópia dessas garantias.